Contrato n.º 800/2006, de 28 de Junho de 2006
Contrato n.o 800/2006. - Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.o 106/2006 - desenvolvimento da prática desportiva.-De acordo com os artigos 65.o e 66.o da Lei n.o 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto), no que se refere ao apoio financeiro ao associativismo desportivo e com o regime dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo previsto no Decreto-Lei n.o 432/91, de 6 de Novembro, em conjugaçáo com o disposto no artigo 7.o dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 96/2003, de 7 de Maio, é celebrado entre:
1) O Instituto do Desporto de Portugal, pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa, NIPC 506626466, aqui representado por Luís Bettencourt Sardinha, na qualidade de presidente da direcçáo, adiante designado como IDP ou primeiro outorgante; e
2) A Federaçáo Portuguesa de Actividades Subaquáticas, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, com sede na Rua de José Falcáo, 4, 2.o, 1170-193 Lisboa, NIPC 501705180, aqui representada por Joáo Gomes Pedro, na qualidade de presidente, adiante designada por Federaçáo ou segundo outorgante;
um contrato-programa de desenvolvimento desportivo que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.a
Objecto do contrato
Constitui objecto do presente contrato a concessáo de uma comparticipaçáo financeira, a qual se destina à execuçáo do programa de desenvolvimento da prática desportiva, que a Federaçáo apresentou no IDP e se propóe levar a efeito no decurso do corrente ano.
Cláusula 2.a
Período de execuçáo do programa
O prazo de execuçáo do programa objecto de comparticipaçáo financeira ao abrigo do presente contrato-programa termina em 31 de Dezembro de 2006.
Cláusula 3.a
Comparticipaçáo financeira
1 - A comparticipaçáo financeira a prestar pelo IDP à Federaçáo, para apoio exclusivo à execuçáo do programa referido na cláusula 1.a, é do montante de E 65 000 com a seguinte distribuiçáo:
a) A quantia de E 53 186,47 destinada a comparticipar exclusivamente os custos com a organizaçáo e gestáo da Federaçáo;
b) A quantia de E 6168,45 destinada a comparticipar exclusivamente a execuçáo do projecto de desenvolvimento da actividade desportiva;
c) A quantia de E 3475,08 destinada a comparticipar exclusivamente a execuçáo do projecto selecçóes nacionais;
d) A quantia de E 2170 destinada a comparticipar exclusivamente a execuçáo do projecto de...
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