Contrato (extrato) n.º 410/2016

Data de publicação14 Julho 2016
SectionSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Contrato (extrato) n.º 410/2016

Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Nos termos do n.º 3 do artigo 146.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 09 de julho de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2014. O contrato-programa foi homologado por despacho de 12 de agosto de 2015, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 22 de setembro de 2015, da Secretária de Estado do Tesouro. O valor...

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