Contrato (extrato) n.º 262/2017

Data de publicação16 Maio 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Contrato (extrato) n.º 262/2017

Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Nos termos do n.º 3 do artigo 105.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, retificada pela Declaração de retificação n.º 10/2016, de 25 de maio, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 06 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. e o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015, prorrogado para o ano 2016, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano. O contrato-programa foi homologado por despacho de 29 de julho de 2016, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 13 de setembro de 2016, do Secretário de Estado Adjunto do...

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