Contrato ARAAL n.º 9/2022 de 8 de novembro de 2022

Data de publicação08 Novembro 2022
Gazette Issue214
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 2

Entre a Presidência do Governo Regional, adiante de designada por PGR, representada por José Manuel Cabral Dias Bolieiro, na qualidade de Presidente do Governo Regional, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, adiante designada por SRAAC, representada por Alonso Teixeira Miguel, na qualidade de Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, e a Câmara Municipal de Velas, adiante designada por CMV, representada por Luís Virgílio de Sousa da Silveira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, é celebrado, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º, ambos do Decreto...

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