Contrato ARAAL n.º 6/2021 de 31 de dezembro de 2021

Data de publicação31 Dezembro 2021
Gazette Issue262
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SectionSérie 2

Entre a Vice-Presidência do Governo Regional, representada por Artur Manuel Leal de Lima, na qualidade de Vice-Presidente do Governo Regional, adiante designada por VPGR, e a Câmara Municipal das Lajes do Pico, representada por Ana Catarina Terra Brum, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, adiante designada por CMLP, é celebrada e reciprocamente convencionada e aceite a presente alteração ao contrato ARAAL de cooperação n.º 9/2020, de 22 de junho, publicado na II Série do Jornal Oficial, n.º 118, de 22 de junho, celebrado ao abrigo do disposto nas alíneas a) do n.º 1 do artigo 3.º, do n.º 3 do artigo 4.º e alínea e) do artigo 6.º, n.º 3 do artigo 18.º- A, todos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, na sua redação atual...

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