Contrato ARAAL n.º 4/2021 de 28 de dezembro de 2021

Data de publicação28 Dezembro 2021
Gazette Issue256
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Entre a Vice-Presidência do Governo Regional, representada pelo Vice-Presidente do Governo, Artur Manuel Leal Lima, adiante designada por VPGR, a Câmara Municipal da Horta, adiante designada por CM, representada pelo seu Presidente, Carlos Manuel da Silveira Ferreira, e a Junta de Freguesia dos Cedros, concelho da Horta, adiante designada por JF, representada pelo seu Presidente, Vitor Manuel Moitoso Vargas, é celebrado, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, na sua redação atual, e da Resolução do Governo Regional n.º 246/2021, de 13 de outubro, um contrato ARAAL entre a...

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