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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2007, de 20 de Abril de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 57/2007

A BLB - Indústrias Metalúrgicas, S. A., é uma empresa do Grupo Roca, constituída em 1992 e localizada em Águeda, que centra a sua actividade na produçáo de banheiras em chapa de aço esmaltado e bases para chuveiro, sendo actualmente o único produtor nacional deste sector.

A BLB - Indústrias Metalúrgicas, S. A., decidiu realizar um projecto de investimento destinado à expansáo e modernizaçáo da sua unidade industrial, através quer da racionalizaçáo e inovaçáo tecnológica quer do aumento da produçáo, da melhoria da qualidade e da diversificaçáo dos seus produtos. O projecto visa o desenvolvimento de um processo inovador de esmaltagem, com ganhos ambientais na reduçáo de lamas e na quantidade de esmalte recuperado, cuja utilizaçáo será disseminada por outras unidades do Grupo.

O projecto de investimento em causa contribuirá para o reforço da competitividade da empresa, posicionando-a no terceiro lugar como produtor europeu, bem como para o aumento significativo do valor de vendas e para a possibilidade de duplicaçáo de exportaçóes, destacando-se como principais mercados a Espanha, a Argentina e o Chile.

O investimento ronda um valor global de 8,4 milhóes de euros, estando prevista a criaçáo de 61 postos de trabalho e a manutençáo dos actuais, bem como o alcance de valores de vendas, acumulados desde 2005, de 125,2 milhóes de euros em 2008 e de 313,7 milhóes de euros em 2013, ano do termo da vigência do contrato, cuja minuta é aprovada pela presente resoluçáo do Conselho de Ministros.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condiçóes necessárias à admissáo ao regime contratual e à concessáo de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português...

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