Resolução do Conselho do Governo N.º 146/2007 de 28 de Dezembro

Considerandos que os titulares de cargos de direcção superior são recrutados, por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respectivas funções.

Considerando que o licenciado em engenharia agronómica, João Miguel Palma Guerreiro da Lança, possui o perfil e reúne os requisitos necessários à sua nomeação em cargo de direcção superior de 2.º grau,

Assim, nos termos do artigo 5º do Decreto Regulamentar Regional nº47/92/A, de 27 de Novembro, do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 d Agosto, do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, e da alínea e) do artigo 60º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do Governo resolve:

  1. Nomear, em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, João Miguel Palma Guerreiro da Lança, licenciado em engenharia agronómica, no cargo de vogal da direcção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, lugar previsto no artigo 5º do Decreto Regulamentar Regional nº 47/92/A, de 27 de Novembro, que aprova a estrutura orgânica daquele Instituto.

  2. A presente resolução produz efeitos a 17 de Dezembro de 2007.

Aprovada em Conselho do Governo Regional, na Horta, em 26 de Novembro de 2007. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.

CURRICULUM VITAE

João Miguel Palma Guerreiro da Lança

DADOS PESSOAIS

Local e Data de Nascimento: São Sebastião da Pedreira, Lisboa, 24 de Junho de 1970

Nacionalidade: Portuguesa

Residência: São Pedro, Ponta Delgada

HABILITAÇÕES ACADÉMICAS

Licenciado em Engenharia Agronómica, ramo de Produção Animal, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

ACTIVIDADE PROFISSIONAL

Desde Maio de 2007 - Técnico Superior Principal do Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

Fevereiro 2000 a Maio de 2007 - Vogal da Direcção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA).

Outubro de 2004 a Janeiro de 2006 - Participação em representação da Região no Grupo de Trabalho do Conselho da União Europeia “Regiões Ultraperiféricas” onde foi discutida a revisão do Regulamento (CE) n.º 1453/2001 do Conselho de 28 de Junho de 2001 (POSEIMA).

Abril de 2004 - Nomeado em representação da Secretaria Regional da Agricultura e...

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