Legislação comunitária publicada no 4.° trimestre de 2011
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RPDC , Dezembro de 2011, n.º 68
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
FICHEIRO Legislação comunitária
Legislação comunitária
publicada no 4.° trimestre de 2011
ALIMENTAÇÃO HUMANA
Regulamento de Execução (UE) n.° 1142/2011 da Comissão, de 10 de Novembro de
2011, que estabelece os anexos X e XI do Regulamento (CE) n.° 4/2009 do Conselho
relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e
à cooperação em matéria de obrigações alimentares JO L 293 de 11.11.2011, p. 24-25
Regulamento (UE) n.° 1129/2011 da Comissão, de 11 de Novembro de 2011, que
altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do
Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares
Texto relevante para efeitos do EEE JO L 295 de 12.11.2011, p. 1-177
Regulamento (UE) n.° 1130/2011 da Comissão, de 11 de Novembro de 2011, que
altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo aos aditivos alimentares, mediante o estabelecimento de uma lista
da União de aditivos alimentares autorizados para utilização nos aditivos alimentares,
enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes Texto relevante para efeitos do
EEE JO L 295 de 12.11.2011, p. 178-204
Regulamento (UE) n.° 1161/2011 da Comissão, de 14 de Novembro de 2011, que
altera a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento
(CE) n.° 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE)
n.° 953/2009 da Comissão no que se refere às listas de substâncias minerais que po-
dem ser adicionadas aos alimentos Texto relevante para efeitos do EEE JO L 296 de
15.11.2011, p. 29-30
Regulamento de Execução (UE) n.° 1208/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de
2011, que altera e rectifi ca o Regulamento (CE) n.° 288/2009 que estabelece normas
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