Convenção Colectiva de Trabalho N.º 36/2008 de 2 de Junho
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Empregados de Escritório, Comércio e Serviços da Horta - Alteração salarial e outras.
O CCT celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Empregados de Escritório, Comércio e Serviços da Horta com revisão global publicada no Jornal Oficial, IV Série, n.º 6, de 1 de Março de 2007, é alterado da forma seguinte:
Cláusula 1.ª
Âmbito e Área do contrato
1 - Mantém-se.
2 - Mantém-se.
3 - Mantém-se.
4 - O presente CCT abrange 150 empregadores e 450 trabalhadores.
Cláusula 33.ª
Período normal de trabalho
1 - O período de trabalho semanal para os trabalhadores abrangidos por este contrato não poderá ser superior a 40 h, sem prejuízo dos períodos de menor duração que estavam a serem praticados antes da entrada em vigor da revisão global da presente convenção colectiva de trabalho.
Cláusula 60.ª
Diuturnidades
1 - Aos trabalhadores abrangidos por este CCT deverá ser paga uma diuturnidade no valor de € 11,80 por cada três anos de permanência na mesma empresa, até ao limite máximo de cinco diuturnidades.
2 - O valor das diuturnidades deverá acrescer às remunerações base efectivamente pagas pela entidade patronal.
3 - Não conta, para efeitos de diuturnidades, o tempo de serviço prestado nas categorias de vendedor praticante, vendedor ajudante, aprendiz, ajudante de costureira, aprendiz de costureira e operador ajudante.
Anexo II
Tabela Salarial
Profissionais de Escritório
| Director de Serviços | 604,80 |
| Chefe de escritório ou de secção | 563,80 |
| Técnico de contas | 592,50 |
| Contabilista | 563,80 |
| Guarda-livros | 537,10 |
| Caixa | 512,50 |
| Secretário da direcção | 512,50 |
| Primeiro escriturário | 512,50 |
| Segundo Escriturário | 492,00 |
| Terceiro Escriturário | 471,50 |
| Estagiário de escriturário | 447,30 |
| Operador de sistemas informáticos de 1.ª | 512,50 |
| Operador de sistemas informáticos de 2.ª | 492,00 |
| Estagiário de operador de sistemas informáticos | 447,30 |
| Telefonista | 447,30 |
| Cobrador | 447,30 |
| Contínuo de 1.ª classe | 447,30 |
| Contínuo de 2.ª classe | 447,30 |
| Servente de limpeza | 447,30 |
| Paquete | 447,30 |
Profissionais de comércio
| Gerente comercial | 604,80 |
| Chefe de compras | 563,80 |
| Vendedor encarregado | 537,10 |
| Operador encarregado de Minimercado/Supermercado e Hiper mercado | 536,10 |
| Vendedor de praça | 512,50 |
| Encarregado de armazém | 466,40 |
| Fiel de armazém | 466,40 |
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