Comunicação d a caducidade de c ontrato de trabalho a te rmo certo

AutorAna Sardinha
Cargo do AutorAdvogada
Páginas28

Page 28

Léxico Fundamental

Telhas & Tijolos, Lda Pessoa Colectiva n.° 899221777 Com Sede Social na Rua das Rosas, 25, Cruz de Pau 2845-122 Cruz de Pau

Ao Cuidado Exmo. Sr. João Paulo Lúcio Rua Francisco Sá Carneiro, n.° 2, Cruz de Pau 2845-002 Amora

Assunto: Caducidade de Contrato de Trabalho a Termo Certo

Data: 06/04/10

Exmo. Sr.,

Apresentamos-lhe os nossos mui respeitosos cumprimentos.

Vimos através da presente, comunicar a V. Exa., e em estrito cumprimento do disposto no n.° 1 do art. 389.° do Código do Trabalho, o contrato de trabalho a termo certo, entre nós celebrado em 22 de Novembro de 2005, o mesmo caducará no próximo dia 22 de Maio de 2005, deixando, portanto de vigorar a partir de tal data. Uma vez que, o trabalhador, António José Pinto Barraco, V. Exa. se encontrava a substituir, regressará ao seu posto de trabalho.

Assim sendo, ser-lhe-ão pagas as seguintes quantias:

* 850Euros (oitocentos e cinquenta) Euros, a título de remuneração correspondente ao mês de Novembro

* 2 Dias de retribuição base e respectivas diuturnidades correspondentes a 6 meses de trabalho efectivo, a título de compensação pela caducidade do contrato, conforme o disposto no n.° 2 do art. 388.° do Código do Trabalho

* E...

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