Boa-fé

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas48-

Page 48

adj: (lat. bona).

s.c.: feminino de bom.

s.f. (lat. fide).

s.c.: fidelidade a promessas ou compromissos; confiança na lealdade, no saber, na veracidade de alguém.

As partes devem agir de boa-fé e observar os deveres de cooperação resultantes do preceituado no art. 266.º do C.P.C..

Tendo litigado de má fé, a parte será condenada em multa e numa indemnização à parte contrária, se esta a pedir.

Remissões:

arts. 266.º-A, 456.º e 481.º/a) C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. S.T.J., de 17/2/00, in Sumários, 38.º-39.

Bibliografia:

Alberto dos Reis, in «Código de Processo...

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