A Bandeira d'Angra, cidade autonómica, 5
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Faculdade de Direito de Lisboa |
| Páginas | 254-256 |
254
A Bandeira d’Angra, cidade autonómica, 5 (
87)
Depois de no 1º texto termos feito uma introdução; de no 2º termos indicado as
duas possíveis bandeiras no período de 1534 a 1830, uma branca e depois outra
vermelha; de no 3º imaginarmos que se usaria a Bandeira azul, nacional, e a azul e
branca, também da realeza, desde 1830, e com certeza desde 1837 até 1940, e o
vermelho e amarelo de 1940 a 2013; de no 4º termos sublinhando o equívoco em que o
município de baseia para alterar a Bandeira. Agora, vejamos a justificação específica da
Câmara.
VI – Justificação específica da Câmara
37. É oportuno referir os documentos que compõe este “processo” e que foram
enviados à dita comissão heráldica e também aos deputados municipais, e sobre os
quais basearam a sua deliberação: a proposta da Câmara, a ata da deliberação camarária,
as imagens propostas e das insígnias a alterar, e os pareceres citados da “resenha
histórica” e o jurídico.
38. Dissemos, a finalizar o texto anterior, que no pretenso processo de alteração
dos símbolos do município, não constam elementos justificativos de alteração das cores
da Bandeira de Angra do Heroísmo. E não existia, como vimos, porque o parecer
heráldico e histórico não se dedica à Bandeira, mas apenas à posposta do Brasão.
39. Mas também dissemos que existia uma terceira ideia especificamente da
Presidente da Câmara. É isso que vamos analisar para finalizar.
40. No pedido de parecer à comissão nacional de heráldica municipal, a Câmara
escreve que propõe a bandeira em quatro exemplos «sendo que a azul e branca é a que
resulta do parecer jurídico de uma pessoa que também integra o Instituto Histórico da
Ilha Terceira, e, no nosso entender a mais bonita».
41. A convicção que a Câmara tem na aprovação do azul e branco é, de um lado,
baseada num erro, e de outro lado, baseada no gosto pessoal, quando deve sê-lo noutra
tipologia de argumentos, técnicos e históricos pelo menos.
(87) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 15-09-2013.
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