A Bandeira d'Angra, cidade autonómica, 1
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Faculdade de Direito de Lisboa |
| Páginas | 242-244 |
242
A Bandeira d’Angra, cidade autonómica, 1 (
83)
Com este título iniciamos um escrito de cerca de sete textos que finalizarão este
projeto “Condição autonómica”. Seguir-se-á outro, se existir oportunidade.
A inserção deste tema aqui neste âmbito autonómico tem a sua razão de ser:
Angra constitui a cidade luz na história da autonomia dos Açores; razão para que, com
justiça, a possamos subtrair da mera história municipal, dando-lhe, pelo menos aqui e
agora, o cunho que merece – por todas as razões históricas sobejamente conhecidas
(veremos isso no último destes textos).
Se tudo nos correr bem seguiremos o seguinte desenvolvimento: I – Introdução;
II – A incerteza, de 1534 a 1837; III – A monarquização, de 1837 a 1940; IV – A
uniformização legal, de 1940 a 2013; V – O engano de 2013; VI – Justificação
específica da Câmara; VII - As cores da Bandeira d’Angra; e no fim, em VIII, diremos
porque Angra é cidade autonómica.
Na heráldica o vermelho e o azul são cores, o ouro e a prata são metais; na
vexilologia as cores identificam-se por letras. Nestes textos naturalmente que utilizamos
termos vernáculos. As imagens sem indicação da fonte são do processo e website do
município.
I – Introdução
1. Embora a matéria não seja suficientemente aguda para dedicarmos
demasiadas letras e tempo na sua discussão, sobretudo depois do mal estar feito, mais
ainda em monólogo, existem ainda assim dois motivos que justificam falarmos um
pouco mais e especificamente na Bandeira do município – que é onde paira o maior
prejuízo para a cidade de Angra –, mesmo depois de ter já escrito um texto na noite de
20 de junho sob o nome de “assalto ao Brasão d’Angra” (o 1º publicado a 22 junho, o 2º
a 10 julho e o 3º a 10 agosto).
2. Primeiro motivo: porque se o governo municipal e o deputado municipal se
podem arrogar no direito de tudo deliberar, o cidadão tem o mesmo direito à discórdia
sobretudo quando existem razões ponderosas para cabal esclarecimento dos governados.
(83) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 18-08-2013.
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