Aviso n.º 23791/2008, de 23 de Setembro de 2008
Aviso n. 23791/2008
1 - No quadro das orientaçóes definidas pelo Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central do Estado, nomeadamente no Ministério da Saúde, foi prevista a criaçáo da Administraçáo Central do Sistema de Saúde, I.P., nos termos definidos pelo Decreto -Lei n. 219/2007, de 29 de Maio, e pela Portaria n. 646/2007, de 30 de Maio, diplomas que, respectivamente, estatuem a missáo e atribuiçóes bem como a estrutura orgânica deste Instituto.
2 - Neste contexto, a Administraçáo Central do Sistema de Saúde, I.P. sucedeu nas atribuiçóes do ex -Instituto de Gestáo Informática e Financeira da Saúde, da ex -Direcçáo -Geral das Instalaçóes e Equipamentos de Saúde, do ex -Instituto da Qualidade em Saúde, bem como da Direcçáo -Geral de Saúde (em matéria de planeamento) e da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (no que respeita aos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde).
3 - Consumado todo o encadeamento processual legalmente exigido, nomeadamente o disposto nos artigos 13., 16. e 17. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, e de acordo com a deliberaçáo do Conselho Directivo desta Administraçáo Central do Sistema de Saúde, I.P., de 11 de Setembro de 2008, procede -se agora à respectiva publicaçáo da lista nominativa do pessoal a colocar em situaçáo de mobilidade especial (anexa ao presente aviso, dele fazendo parte integrante), que produzirá efeitos no dia seguinte à publicitaçáo no mente na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior, nos termos do Decreto -Lei n. 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos reportados a 31 de Maio de 2007. (Náo carece fiscalizaçáo prévia do TC.)
15 de Setembro de 2008. - A Directora da Unidade de Gestáo Administrativa de Recursos Humanos, Lurdes Lourenço.
Lista nominativa do pessoal da Administraçáo Central do Sistema de Saúde, I. P., colocado em situaçáo de mobilidade especial, nos termos do disposto nos artigos 13., 16. e 17. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro.
Nome Grupo de Pessoal Carreira/Categoria Vínculo Escaláo Índice
Maria Joáo Alves Cardoso . . . . . . . . . . . . . . Auxiliar . . . . . Auxiliar Administrativa . . . . . . . . Nomeaçáo Definitiva . . . . . . 2 137
Maria Soares Correia Martins Machado . . . Auxiliar . . . . . Operadora de Reprografia . . . . . . Nomeaçáo Definitiva . . . . . . 6 184
Carla Maria Barbosa da Silva . . . . . . . . . . . Auxiliar . . . . . Auxiliar Administrativa . . . . . . . . Nomeaçáo Definitiva . . . . . . 2 137
Ilda Conceiçáo...
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