Aviso n.º 17116/2007, de 11 de Setembro de 2007

Aviso n.o 17 116/2007

Abertura de concurso interno de acesso geral

1 - Joáo Gonçalves da Costa, vice-presidente da Câmara Municipal de Nisa (nos termos do despacho, da presidente da Câmara, n.o 8/2005, de 29 de Outubro), torna público que, através do despacho da presidente da Câmara, de 21 de Agosto de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no de acesso geral:

Referência n.o 06/2007 - um lugar de técnico profissional principal, da carreira técnico-profissional, do grupo de pessoal técnico-profissional.

2 - O titular da categoria a prover será remunerado pelo escaláo 1, índice 238 - E 777,67.

3 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho situa-se no concelho de Nisa.

4.1 - Área funcional - relaçóes públicas e informaçáo. 5 - Conteúdo funcional - é o definido na Portaria n.o 351/87, de 29 de Abril.

6 - Requisitos especiais de admissáo - os constantes no n.o 1 da alínea c) do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro.

7 - Requisitos gerais de admissáo - poderáo candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos referidos no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho.

8 - Os candidatos devem reunir os requisitos gerais e especiais de admissáo até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas.

9 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 353-A/89, de 16 de Outubro.

10 - Formalizaçáo das candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à presidente da Câmara Municipal de Nisa, entregues pessoalmente no Gabinete de Recursos Humanos e Apoio ao Trabalhador desta Câmara Municipal, ou remetidas pelo correio, registado com aviso de recepçáo, para Praça do Município, 6050-358 Nisa, telefone 245410000, dentro do prazo fixado no n.o 1 deste aviso, onde indicaráo a identificaçáo completa (nome, filiaçáo, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número de contribuinte fiscal, residência completa e telefone) e identificaçáo do concurso a que se candidata (indicaçáo da série, número e data do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso e referência do...

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