Aviso n.º 16544/2007, de 06 de Setembro de 2007
Aviso n.o 16 544/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga de técnico superior principal de serviço social
1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do administrador dos Serviços de Acçáo Social da Universidade de Lisboa de 31 de Julho de 2007, por delegaçáo reitoral, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicitaçáo do presente aviso concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga de técnico superior principal de serviço social da carreira técnica superior de serviço social, com dotaçáo global, do quadro de pessoal dos Serviços de Acçáo Social da Universidade de Lisboa, aprovado pela Portaria n.o 1181/95, de 27 de Setembro, e alterado pelo despacho reitoral de 24 de Janeiro de 2002, publicado no de Fevereiro de 2002.
O presente aviso será registado na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicaçáo no nos termos do Decreto-Lei n.o 78/2003, de 23 de Abril.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - Prazo de validade do concurso - o concurso esgota-se com o preenchimento da vaga em referência.
4 - Legislaçáo aplicável:
Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho;
Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro.
5 - Área e conteúdo funcional - o lugar a preencher corresponde a funçóes consultivas de natureza científico-técnica, exigindo um elevado grau de qualificaçáo, de responsabilidade, iniciativa e autonomia nas áreas de apoio social aos estudantes, nomeadamente atendimento de alunos, realizaçáo de entrevistas personalizadas aos mesmos, estudo e preparaçáo de informaçóes, de acordo com a legislaçáo aplicável, com vista à atribuiçáo de benefícios sociais, tendo em conta a preparaçáo da tomada de decisáo superior, gestáo técnica de residência de estudantes destes Serviços, relacionamento com as associaçóes de estudantes e outras entidades, organizaçóes e apoio às...
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