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Aviso n.º 4198/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4198/2006 - AP

O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1114/97.8PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Filipe Maia Couto Martinho Calado, filho de Álvaro José Martinho Calado e de Maria Antonieta de Castro Alcoforado Maia Couto Calado, natural de Algueiráo-Mem Martins, Sintra, nascido em 1 de Junho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11291938, com último domicílio conhecido Rua Dom Dinis, 21, 4.-A, Cacém, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1997, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Setembro de 2002, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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