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Aviso n.º 4005/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4005/2006 - AP

O Dr. JosÈ AntÛnio Rodrigues da Cunha, juiz de direito da 2.ª SecÁ·o da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 445/04.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Filipe dos Reis Silva, filho de VÌtor Manuel de Abreu Silva e de Ana Maria GaudÍncio dos Reis de Abreu Silva, natural de S·o Sebasti·o da Pedreira, Lisboa, nascido em 8 de MarÁo de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11247714, com domicÌlio na Rua Engenheiro AntÛnio Avelar Couto, lote 13, rÈs-do-ch·o, G, 2500-113 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacÁ·o dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Outubro de 2003, de um crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacÁ·o dada pelo Decreto-Lei n...

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