Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 3773/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3773/2006 - AP

O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado, n. 2766/04.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Richard Granam Bowman, filho de Chris Smith, natural de Reino Unido, de nacionalidade britânica, nascido em 7 de Novembro de 1972, solteiro, vendedor de mercado, titular da licença de conduçáo n. Bowma 711072rg9b, com domicílio na Avenida Isla Murray, Edifício Brisasol, Estrada de Santa Eulália, Areias de Sáo Joáo, 8200-269 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292. e 69., conjugados com os artigos 13., 14., n. 1, e 26. (1.ª parte), todos do Código Penal, praticado em 18 de Outubro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT