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Aviso n.º 9763/2006, de 08 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 9763/2006

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 21 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Adáo António Filho, natural de Luanda, República de Angola, de nacionalidade angola, nascido em 3 de Janeiro de 1968, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

17 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORçAS ARMADAS

Secretaria Central

Despacho (extracto) n.o 18 309/2006

Por despacho de 25 de Maio de 2006 do tenente-general adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o Planeamento, Lúcia da Conceiçáo Fernandes Figueiredo, chefe de armazém do quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, integrada no escaláo 1, índice 259, transita, por reconversáo profissional, para a categoria de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, mantendo o escaláo e o índice da categoria de origem, com efeitos a partir da data do despacho, ao abrigo do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Agosto de 2006. - O Chefe, Fernando José do Carmo Damil, tenente-coronel do serviço geral do Exército.

MARINHA

Superintendência dos Serviços de Pessoal Direcçáo do Serviço de Pessoal

Repartiçáo de Militarizados e Civis

Despacho (extracto) n.o 18 310/2006

Por despacho de 7 de Agosto de 2006 do chefe da Repartiçáo de Militarizados e Civis, por subdelegaçáo do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, foi promovido por escolha a patráo de costa, do quadro de pessoal militarizado da Marinha, Acácio Gabriel Cardoso de...

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