Aviso n.º 3394/2006, de 01 de Setembro de 2006
Aviso n. 3394/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1342/97.6TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Manuel Protásio Bernardino, filho de António da Conceiçáo Vicente Bernardino e de Fernanda Maria Silvestre Protásio, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Maio de 1953, titular do bilhete de identidade n. 2358394-0, actualmente detido no estabelecimento prisional do Alto da Caneira, 2870-068 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Junho de 1997 por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
21 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. Carvalho. - O Oficial de Justiça, Vítor Mouráo.
Aviso n. 3395/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1937/04.3SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo César Gomes Rodrigues, natural de Brasil, nascido em 4 de Fevereiro de 1983, titular do passaporte n. Cm 924717, com domicílio na Rua de Santa...
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