Aviso de prorrogação de prazo n.º 551/2016

Data de publicação14 Junho 2016
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoSATA - Gestão de Aeródromos, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão de Investimentos - Dra. Sofia Amaral

Endereço: Av. Infante D. Henrique, 47 - 5º Esq.

Código postal: 9500 150

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296209719

Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PROCEDIMENTO Nº 016/2016/CVU/SGA/DPGI - Aquisição de Serviços de Fornecimento e Instalação de Equipamento de Meteorologia e Relógios para o Aeródromo da Ilha do Corvo

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de fornecimento e instalação de sistemas automáticos de aquisição, processamento, arquivo e difusão de dados meteorológicos para fins aeronáuticos, de modo a permitir a sua apresentação em tempo real no Centro de Meteorologia e Órgão de Tráfego Aéreo no Aeródromo da Ilha do Corvo.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 51215000

Valor: 220000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Corvo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;

c) Todos os concorrentes estrangeiros deverão apresentar uma declaração, feita por forma autêntica no país onde tenham sede, de que se submetem...

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