Aviso n.º 26109/2008, de 30 de Outubro de 2008
Aviso n. 26109/2008
Maria Isabel Fernandes Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, ao abrigo da alínea b) do n. 3 do artigo 53. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo que lhe foi dada pela Lei n. 5A/2002, de 11 de Janeiro, faz saber que por deliberaçáo da Assembleia Municipal de Silves do dia 23 de Setembro de 2008, foi aprovada a alteraçáo ao Plano Director Municipal de Silves, aprovado pela Resoluçáo de Conselho de Ministros n. 161/95, de 28 de Setembro, publicado no Diário da República n. 279, de 4 de Dezembro (1.ª série - B) com a sua ultima redacçáo, para a zona poente de Alcantarilha e Sítio do Escolar em Sáo Bartolomeu de Messines.
Trata -se de uma alteraçáo enquadrada na alínea a) do n. 2, do artigo 93. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 316/07, de 19 de Setembro, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n. 104/07, de 6 de Novembro.
Nos termos da alínea d) do n. 4 do artigo 148. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 316/07, de 19 de Setembro, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n. 104/07, de 6 de Novembro, publicam -se em anexo a este aviso:
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Aditamento ao regulamento do PDM de Silves;
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Núcleos Urbanos n. 1 (escala 1/10.000) relativa ao sector NW (ponto central com a coordenada X -20120,085 e Y -281471,475);
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Extracto da Planta de Ordenamento 1 a (escala 1/25.000) relativa ao sector N (ponto central com a coordenada X -20120,085 e Y -281471,475);
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Extracto da Planta de Ordenamento 1 b (escala 1/25.000) relativa ao sector NW (ponto central com a coordenada X -20120,085 e Y -281471,475);
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Extracto da Planta de Ordenamento 1 d (escala 1/25.000) relativa ao sector NE (ponto central com a coordenada X -10700,045 e Y -265889,485);
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Extracto da Planta de Condicionantes 2 b (escala 1/25.000) relativa ao sector SE (ponto central com a coordenada X -10700,045 e Y -265889,485);
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Extracto da Planta de Condicionantes 2 c (escala 1/25.000) relativa ao sector N (ponto central com a coordenada X -20120,085 e Y -281471,475).
26 de Setembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes Silva Soares.
Aditamento ao Regulamento do PDM de Silves
(Aprovado pela Resoluçáo de Conselho de Ministros n. 161/95, de 28 de Setembro, publicado no Diário da República n. 279, de 4 de Dezembro (1.ª série - B) com a sua última redacçáo)
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CAPÍTULO II
Ordenamento do Território...
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