Aviso n.º 25617/2008, de 24 de Outubro de 2008
Aviso n. 25617/2008
Concurso interno de acesso misto na categoria de técnico superior principal do quadro I
do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1 - Nos termos do n. 1 artigo. 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 -07, faz -se público que, por despacho de 14 de Outubro de 2008 do Secretário -Geral do MNE, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo no D.R. do presente aviso, concurso interno de acesso misto, nos termos da alínea c) do n. 4 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 204/98 de 1 de Julho, com vista ao preenchimento de 41 lugares na categoria de técnico superior principal do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo fixadas as seguintes quotas:
Quota interna - 40 lugares destinados a funcionários pertencentes ao Quadro I do Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Quota externa: um lugar destinado a funcionários licenciados em Direito de outros organismos da Administraçáo Pública.
Foi dado cumprimento ao estabelecido nos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido aberto procedimento de selecçáo para reinicio de funçóes de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, tendo adquirido no sistema SIGAME o código de oferta P20084155.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares anunciados, caducando com o seu preenchimento.
3 - Área funcional - Compete genéricamente ao técnico superior principal, funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico -técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior, no âmbito das atribuiçóes e competências do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
4 - Local de trabalho, vencimento, condiçóes de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa -se no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, sendo o vencimento o correspondente ao escaláo e índice aplicáveis à respectiva categoria e as regalias sociais genéricamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
5 - Requisitos de admissáo:
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Requisitos gerais - Satisfaçam as condiçóes previstas no artigo 29. do Dec -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
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Requisitos especiais - os definidos na alínea c) do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro;
No caso da quota externa, seráo considerados os elementos registados no sistema SIGAME, isto é:
Área funcional - Acompanhamento de processos de...
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