Aviso n.º 210/2008, de 23 de Outubro de 2008

Aviso n.º 210/2008 Por ordem superior se torna público que, em 6 de Julho de 2006 e em 1 de Outubro de 2008, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas forma- lidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Salvador em 30 de Outubro de 2005. Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pelo...

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