Aviso n.º 209/2008, de 23 de Outubro de 2008

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n.º 209/2008 Por ordem superior se torna público que, em 15 de Dezembro de 2006 e em 12 de Dezembro de 2007, fo- ram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Turismo, assinado em Luanda em 5 de Abril de 2006. Por parte de Portugal o...

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