Aviso n.º 25305/2008, de 20 de Outubro de 2008
Aviso n. 25305/2008
1 - Nos termos do n. 1 do artigo 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11/07, aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25/06, torna -se público que por meu despacho datado de 5/09/2008 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicaçáo deste aviso no Educativa em regime de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado.
2 - Foi dado cumprimento ao n. 2 do artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro. Efectuada oferta no SigaME, com o código de oferta P20088091, tendo o procedimento sido encerrado sem candidatos.
3 - Legislaçáo aplicável: Ao concurso aplicam -se os Decretos -Lei n. s. 204/98 de 11/07, 238/99 de 25/06, 427/89 de 07/12, 248/85 de 15/07; 247/87 de 17/06; 407/91 de 17/10, 409/91 de 17/10, 233/94 de 15/09, 353 -A/89 de 16/10, 404 -A/98 de 18/12, 412 -A/98 de 30/12, 184/04 de 29/7, 241/04 de 30/12 e demais legislaçáo aplicável.
4 - Conteúdo funcional: o descrito no Anexo III do Decreto -Lei 184/2004 de 29 de Julho, publicado no Diário da República n. 177, Série I -A, de 29 de Julho 2004.
5 - Prazo de validade - O presente concurso é válido para a vaga posta a concurso caducando com o seu preenchimento.
6 - A este concurso poderáo candidatar -se os indivíduos vinculados ou náo à funçáo pública que reúnam, até ao término do prazo de apresentaçáo de candidatura, os seguintes requisitos:
6.1 - Requisitos gerais:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
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Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais: escolaridade obrigatória.
7 - O local de trabalho é na área do Município de Oliveira do Bairro.
8 - Remuneraçáo base: A remuneraçáo base corresponde ao índice 142, escaláo 1, constante do anexo I do Decreto -Lei n. 184/2004, de 29/7, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Local.
9 - Métodos de selecçáo: nos termos do artigo 19. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, os métodos de...
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