Aviso n.º 24912/2008, de 13 de Outubro de 2008
Aviso n. 24912/2008
Concursos internos de acesso geral
1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
2 - Para os devidos efeitos torna -se público que, por meu despacho de 09/09/2008 e por despacho do Vice -Presidente da Câmara Municipal de 01/09/2008 e em cumprimento do disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no seguintes concursos internos de acesso geral:
Concurso I - para provimento de um lugar de operário qualificado principal - calceteiro, do grupo operário;
Concurso II - para provimento de quatro lugares de operário qualificado principal - jardineiro, do grupo operário.
3 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso sáo aplicáveis as regras constantes do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, e Portaria n. 807/99, de 21 de Setembro.
4 - Prazo de validade: Os concursos caducam com o preenchimento
das vagas.
5 - Conteúdos funcionais:
Concurso I e II - de acordo com o previsto no despacho n. 38/88, publicado na 2.ª série do Diário da República de 26 de Janeiro de 1989.
6 - Local de trabalho - Município de Macedo de Cavaleiros.
7 - Requisitos de admissáo aos presentes concursos:
7.1 - Requisitos gerais - A estes concursos poderáo candidatar -se todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos exigidos no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Junho;
7.2 - Requisitos especiais:
Concurso I e II - os requisitos mencionados no n. 2 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro;
8 - Composiçáo do júri:
Concurso I
Presidente - Dr. Manuel Duarte Fernandes Moreno, Vice -Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros;
Vogais efectivos - Eng. Humberto José de Sousa Borges, Chefe da Divisáo de Obras Municipais;
Eng. Vítor António Braz, Técnico Superior de 2.ª classe - Eng.ª
Civil.
Vogais suplentes - Jorge Tomás Dias, Encarregado do Pessoal Operário Qualificado;
Eng. Paulo Jorge Vilares dos Santos...
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