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Aviso n.º 5210/2006, de 24 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5210/2006 - AP

O Dr. António Júlio Costa Sobrinho, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 773/05.4PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Domingos Mendes Martins, filho de Domingos da Costa Martins e de Maria Alice Mendes da Costa natural de Portugal,

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14 Barcelos, Vila Cova (Barcelos), de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Agosto de 1986, solteiro, profissáo: desconhecida ou náo existente, titular do bilhete de identidade n. 13006995, com domicílio na Avenida da Liberdade, n. 20, 7.,frente, Sáo Lázaro, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 21., 22. e 23. do Código Penal, praticado em 23 de Março de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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