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Aviso n.º 5606/2006, de 24 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5606/2006 - AP

O Dr. Jo·o Lee Ferreira, juiz de direito do 4. JuÌzo Criminal do Tribunal de FamÌlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1369/00.2TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido LuÌs Daniel Monteiro, filho de David Landim Monteiro e de Carolina Gomes Monteiro, nascido em 19 de Maio de 1972, solteiro, com domicÌlio no Estabelecimento Prisional de Caxias, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de ofensa ‡ integridade fÌsica qualificada, previsto e punido pelos artigos 146. e 132. n. 2, do CÛdigo Penal, praticado em 21 de Julho de 2000; por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por detenÁ·o.

11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Jo·o Lee Ferreira. - A Escriv· -Adjunta, GraÁa Carreira.

Aviso n. 5607/2006 - AP

O Dr. Jo·o Lee Ferreira, juiz de direito do 4. JuÌzo...

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