Aviso n.º 5416/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5416/2006 - AP
A Dr.ª Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 410/04.4PAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Aldimiro António Cariango, filho de Aldimiro Cariango e de Joana Maria, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Junho de 1983, solteiro, com a profissáo de servente da construçáo civil e obras públicas, titular do passaporte N0032719, com domicílio na Avenida de Diogo Cáo, lote 3, 1. B, Vale da Amoreira, 2835 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Dezembro de 2004, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por prestaçáo de Tir.
22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha. - A Escrivá -Adjunta, Madalena Maria Pombeiro.
TRIBUNAL DA COMARCA DE MONDIM DE BASTO
Aviso n. 5417/2006 - AP
O Dr. Filipe Silva Monteiro, juiz de direito, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Mondim de Basto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 10/03.6GDVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Emanuel de Oliveira da Cruz e Sousa, filho de Abílio Augusto Batista da Cruz e Sousa e de Celeste Carla Marisa de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12657014, com domicílio na Urbanizaçáo Serrada do Pinhal, lote 28, rés -do-cháo, esquerdo, Marinheiros, Marrazes, 2410 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, artigo 3., n. 2, do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 24 de Maio de 2002, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
18 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Filipe Silva Monteiro. - A Escrivá Auxiliar, Maria Armanda M. M. P. Zimmerman.
TRIBUNAL DA COMARCA DE MONTALEGRE
Aviso n. 5418/2006 - AP
A Dr.ª Deolinda Rosa Machado Pereira, juíza de...
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