Aviso n.º 5336/2006, de 24 de Outubro de 2006

Aviso n. 5336/2006 - AP

A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juíza de direito da 1.ª secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 363/03.6PAAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Abdulai Sarani Biai, filho de Camilo Ansumane Biai e de Satú Djabula, natural de Guiné -Bissau; de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Setembro de 1980, solteiro, bilhete de identidade n. 12982197, com domicílio na Praça de Cottenelly Telmo, 14, 4., direito, 1800 -153 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Fevereiro de 2002; por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

13 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Maria Gonçalves da Rocha. - O Escriváo -Adjunto, António Manuel Neves.

Aviso n. 5337/2006 - AP

A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juíza de direito da 1.ª secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 789/03.5TLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Sofia Santos Godinho, filha de Luís Filipe Nunes Godinho e de Rosa Maria dos Santos Godinho, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Jorge de Arroios (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Abril de 1976, solteira, com domicílio na Avenida da Força Aérea Portuguesa, 75 -A, 1., frente, 3800 -356 Aveiro, por se encontrar acusada de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Março de 2002, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Maria Gonçalves da Rocha. - O Escriváo -Adjunto, António Manuel Neves.

Aviso n. 5338/2006 - AP

A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juíza de direito da 1.ª secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 51/02.0ZFLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Madalena Feijoo...

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