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Aviso n.º 4557/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4557/2006 - AP

O Dr. José Guilhermino F. M. Freitas, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 252/03.4GCBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Bermudez Hidalgo, filho de Juan Bermudez Morales e de Josefa Hidalgo Guttierez, natural de Espanha, nascido em 15 de Fevereiro de 1960, casado, porteiro de hotelaria, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 35069671-F, com domicílio no Bar Studio 15, Estrada Nacional n. 15, Rebordáos, 5300 Bragança, ou Calle Marco Cauc, 4, Caba, Barcelona, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelos artigos 145., n. 1, alínea a) e 143, do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do...

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