Aviso n.º 298/95, de 12 de Outubro de 1995

Aviso n.° 298/95 Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Ucrânia depositou, em 25 de Julho de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979.

A referida Convenção, revista, entrará em vigor para a República da Ucrânia a...

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