Aviso n.º 353/2005, de 07 de Outubro de 2005

Aviso n.º 353/2005 Por ordem superior se torna público que Timor-Leste procedeu, em 30 de Janeiro de 2004, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adoptada em Viena em 18 de Abril de 1961.

Esta Convenção entrou em vigor para Timor-Leste em 29 de Fevereiro de 2004.

Portugal é Parte da referida Convenção, aprovada, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º 48295, publicado no Diário do Governo, 1.' série, n.º 74, de 27 de Março de 1968.

Portugal efectuou o depósito do instrumento de adesão em 11 de...

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