Aviso n.º 208/2003, de 18 de Outubro de 2003

Aviso n.º 208/2003 Por ordem superior se torna público que, em 2 de Junho de 2003, o Governo de Chipre depositou o seu instrumento de aceitação das emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992.

Portugal é Parte das mesmas emendas, aprovadas, para ratificação, pelo Decreto n.º 27/97, de 4 de Junho, (Diário da República, 1.' série-A, n.º 128, de 4 de Junho de 1997), tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 24 de Fevereiro de 1998, conforme o Aviso...

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