Aviso n.º 28168/2008, de 25 de Novembro de 2008
Aviso n. 28168/2008
1 - Faz -se público que, por despacho de 2008.08.22 do Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia, I.P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso misto, para preenchimento de quatro lugares na categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe, da carreira de Técnico Superior, sendo três lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro de pessoal do ex -INMG, anexo à Portaria n. 506/88, de 28 de Julho, e um lugar destinado a funcionário náo pertencente ao quadro de pessoal do ex -INMG.
2 - Lugares
Os lugares postos a concurso sáo quatro, tendo sido fixada a quota seguinte, nos termos da alínea c) do artigo 6 e do n. 3 do artigo 8. do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho:
-
3 Lugares a preencher por funcionários pertencentes ao quadro de pessoal do ex -INMG;
-
1 Lugar a preencher por funcionário que náo pertença ao quadro de pessoal do ex -INMG.
3 - Prazo de validade
Nos termos do disposto no artigo 110. da Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o presente concurso é válido até 31 de Dezembro de 2008, data em que caducam todos os concursos pendentes, em virtude da entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funçóes Públicas.
4 - Legislaçáo aplicável
Decreto -Lei n. 157/2007, de 27 de Abril;
Portaria n. 555/2007, de 30 de Abril;
Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho.
5 - Conteúdo funcional
Funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos técnico -científicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior, requerendo uma especializaçáo e formaçáo básica de nível de licenciatura.
6 - Remuneraçóes, condiçóes e local de trabalho
O vencimento é fixado de acordo com o estabelecido no Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho; as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública e o local de trabalho situa -se na sede do IM, I. P., sito na Rua C, ao Aeroporto de Lisboa, 1749 -077 Lisboa.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissáo
Poderáo candidatar -se ao presente concurso os funcionários que, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, reúnam, cumulativamente...
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