Aviso n.º 26950/2008, de 11 de Novembro de 2008

Aviso n. 26950/2008

1 - Faz-se público que, por despacho de 22 de Agosto de 2008 do presidente do conselho directivo do Instituto de Meteorologia, I. P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de oito lugares na categoria de meteorologista assessor principal, da carreira de meteorologista superior, do quadro de pessoal do ex-INMG, anexo à Portaria n. 506/88, de 28 de Julho.

2 - Prazo de validade. - Nos termos do disposto no artigo 110. da Lei n. 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o presente concurso é válido até 31 de Dezembro de 2008, data em que caducam todos os concursos pendentes, em virtude da entrada em vigor do regime do contrato de trabalho em funçóes públicas.

3 - Legislaçáo aplicável:

Decreto-Lei n. 157/2007, de 27 de Abril;

Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n. 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho;

Lei n. 10/2004, de 22 de Março.

4 - Conteúdo funcional. - Presta assessoria técnica de elevado grau de qualificaçáo e responsabilidade nas áreas de planeamento, organizaçáo e consultoria, no âmbito da meteorologia, elaborando pareceres e partici-

46344 pando em trabalhos que exijam conhecimentos altamente especializados.

Orienta projectos de investigaçáo e desenvolvimento.

5 - Remuneraçóes, condiçóes e local de trabalho. - O vencimento é fixado de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n. 404-A/98 de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho; as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública; o local de trabalho é nas instalaçóes do IM, I. P., no concelho de Lisboa.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo. - Poderáo candidatar-se ao presente concurso os funcionários que, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, reúnam, cumulativamente, as seguintes condiçóes:

  1. Satisfaçam as condiçóes estabelecidas no n. 2 do artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho;

  2. Possuam a categoria de meteorologista assessor;

  3. Cumpram os requisitos do artigo 4. do Decreto-Lei n. 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, e pelo artigo 15. da Lei n. 10/2004, de 22 de Março.

    7 - Métodos de selecçáo a utilizar:

    7.1 - No presente concurso, o método de selecçáo a utilizar é a avaliaçáo curricular.

    7.2...

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