Aviso n.º 718/2006, de 14 de Novembro de 2006

Aviso n.o 718/2006

Nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 119.o da Constituiçáo da República Portuguesa, torna-se público que, nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 79.o da Convençáo sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena, a 23 de Maio de 1969, foi rectificado o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa a 31 de Maio de 2005 e publicado no Dezembro de 2005.

Nestes termos, no texto em língua inglesa, deve ler-se:

No artigo 3.o:

No n.o 2, alínea a), i), terceira linha, a seguir ao ponto e vírgula deve acrescentar-se o termo «and»;

No n.o 2, alínea a), ii), quinta linha, o ponto e vírgula deve ser substituído por um ponto final e a seguir deve eliminar-se o termo «and»;

No n.o 2, alínea b), i), terceira linha, a seguir ao ponto e vírgula deve acrescentar-se o termo «and»;

No artigo 4.o:

No n.o 1, alínea a), i), quarta linha, a seguir ao ponto e vírgula, deve acrescentar-se o termo «or»;

No n.o 1, alínea a), ii), quinta linha, o ponto e vírgula deve ser substituído por um ponto final e o termo «or» deve ser suprimido;

No n.o 1, alínea b), i), terceira linha, a seguir ao ponto e vírgula deve acrescentar-se o termo «or».

No texto em língua portuguesa:

No artigo 2.o:

Na alínea a), a seguir ao ponto e vírgula deve acre-centar-se o termo «e»;

No artigo 3.o:

No n.o 2, alínea a), i), segunda linha, deve ser alterado o tempo verbal da expressáo «instituiu» para «institui»;

No n.o 2, alínea a), ii), no final do parágrafo, o ponto e vírgula deve ser substituído por um ponto final;

No n.o 2, alínea b), ii), no final da frase, o ponto e vírgula deve ser substituído por um ponto final e o termo «e» deve ser suprimido;

No...

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