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Aviso n.º 5972/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5972/2006 - AP

O Dr. Manuel António Neves Moreira, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 921/04.1GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rafael da Cunha Fernandes, filho de Fernando Afonso Fernandes e de Maria Olinda Afonso da Cunha natural de Fundáo (Fundáo), de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Dezembro de 1978, solteiro, com a profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 13306193, com domicílio na Rua de Carrazedo, 10, Novelas, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Dezembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os

seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos...

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