Aviso n.º 21693/2007, de 07 de Novembro de 2007

Aviso n.o 21 693/2007

Concursos internos de acesso geral

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos de 16 e de 19 de Outubro de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicaçáo do presente aviso no geral:

Referência n.o 1 - técnico superior assessor principal - um lugar; Referência n.o 2 - engenheiro técnico civil especialista - um lugar.

2 - Serviço para que é aberto o concurso - Divisáo de Administraçáo Geral e Divisáo de Águas e Saneamento.

3 - O local de prestaçáo de trabalho é a área do concelho de Amarante.

4 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso, caducando com o respectivo preenchimento.

5 - Conteúdo funcional:

Referência n.o 1 - o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho;

Referência n.o 2 - o constante do despacho do SEALOT

n.o 20 159/2001, publicado no de 25 de Setembro de 2001.

Os vencimentos sáo os previstos no anexo II do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. 6 - Composiçáo do júri:

Referência n.o 1:

Presidente - Dr.a Octávia Manuel da Rocha e Freitas Morais Clemente, vice-presidente.

Vogais efectivos - Dr. Sérgio Martins Vieira da Cunha, chefe da Divisáo de Administraçáo Geral, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e arquitecto Joáo Manuel Oliveira e Silva Mesquita, director do Departamento de Urbanismo.

Vogais suplentes - Engenheiro Manuel Pinto Ribeiro, chefe da Divisáo de Equipamentos Municipais, e engenheira Eulália Maria Pinto Tomás, chefe da Divisáo de Serviços Urbanos.

Referência n.o 2:

Presidente - Dr.a Octávia Manuel da Rocha e Freitas Morais Clemente, vice-presidente.

Vogais efectivos - Dr. Sérgio Martins Vieira da Cunha, chefe da Divisáo de Administraçáo Geral, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e engenheiro José Alexandrino Matias Faria Vila Real, director do Departamento de Ambiente.

Vogais suplentes - Engenheiro Luís Filipe Oliveira Pinto, chefe da Divisáo de Águas e Saneamento, e engenheiro Manuel Pinto Ribeiro, chefe da Divisáo de Equipamentos Municipais.

7 - Condiçóes de candidatura - podem candidatar-se todos os funcionários, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, que, até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo de candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais de admissáo ao concurso constantes do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e os requisitos especiais constantes das seguintes disposiçóes legais:

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