Aviso n.º 98/2002, de 19 de Novembro de 2002

Aviso n.º 98/2002 Por ordem superior se torna público que, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris, a 16 de Novembro de 1972, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicou terem as Ilhas Marshall e os Palaos depositado os seus instrumentos de aceitação à citada Convenção em 24 de Abril e 11 de Junho de 2002, respectivamente. Tendo entrado em vigor, para as primeiras, em 24 de Julho de 2002, e, para os segundos...

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