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Aviso n.º 22507/2007, de 16 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 22 507/2007

Discussáo pública do Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor

Através do aviso n.o 18 559/2007, publicado no 2.a série, n.o 188, de 28 de Setembro de 2007, foi fixado o período de discussáo pública do Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor de 12 de Outubro a 23 de Novembro de 2007.

Considerando que as alteraçóes introduzidas ao artigo 45.o do

Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 316/2007, de 19 de Setembro, de que resultou a necessidade de apresentaçáo de relatório ambiental, apenas entraram em vigor no dia 24 de Setembro de 2007, e que, por esse facto, este documento apenas foi disponibilizado para consulta a partir do dia 29 de Outubro de 2007, o presidente do Instituto da Conservaçáo da Natureza e da Biodiversidade, I. P., Joáo C. Rosmaninho de Menezes, faz saber que o período de discussáo...

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