Aviso n.º 218/98, de 05 de Novembro de 1998

Aviso n.º 218/98 Por ordem superior se torna público que a Roménia depositou, em 22 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários, aberta para assinatura em Paris, em 11 de Dezembro de 1953.

Portugal é parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 98/81, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 171, de 28 de Julho de 1981, tendo depositado o seu instrumento de...

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