Aviso n.º DD167/80, de 20 de Novembro de 1980
Aviso Por ordem superior se torna público que foi assinado, em Lisboa, em 22 de Setembro de 1980, o Protocolo da 4.' reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena, instituída pelo Acordo de Comércio a Longo Prazo e pelo Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo, em vigor entre os dois países, cujo texto, em português e em romeno, acompanha o presente aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Setembro de 1980. - O Director-Geral Adjunto, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
Protocolo da 4.' reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena Tal como se prevê no Acordo de Comércio a Longo Prazo e no Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia, assinados em Bucareste no dia 14 de Junho de 1975, os trabalhos da 4.' reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena tiveram lugar em Lisboa de 17 a 22 de Setembro de 1980.
A delegação portuguesa foi presidida por Armando de Sousa Almeida, Secretário de Estado do Comércio Externo, e a delegação romena foi presidida por Ion Stanciu, Ministro Adjunto do Ministério do Comércio Externo e Cooperação Económica Internacional.
As listas dos membros das duas delegações constam dos anexos I e II ao presente Protocolo.
A Comissão Mista adoptou a ordem de trabalhos seguinte: I - Análise das trocas comerciais bilaterais e estabelecimento das medidas necessárias ao incremento e diversificação do comércio luso-romeno; II - Análise da execução dos projectos de cooperação económica, industrial e técnica acordados na reunião anterior e estabelecimento das medidas destinadas à concretização dos projectos com interesse recíproco, incluindo a cooperação para terceirosmercados; III - Outras questões.
Durante os trabalhos da Comissão Mista, Ion Stanciu teve conversações com Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, Ministro do Comércio e Turismo, Ricardo Manuel Simões Baião Horta, Secretário de Estado da Indústria Transformadora, Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, e com responsáveis de algumas empresas industriais e comerciais portuguesas.
I - Análise das trocas comerciais bilaterais e estabelecimento das medidas necessárias ao incremento e diversificação do comércio luso-romeno.
1 - As duas Partes analisaram a evolução das trocas comerciais recíprocas desde a última reunião da Comissão Mista e constataram que o volume atingido representou um avanço no sentido do incremento do comércio bilateral relativamente ao período anterior.
Ambas as Partes reconheceram que os resultados conseguidos não reflectem ainda as possibilidades das duas economias e salientaram a sua firme decisão de envidar todos os esforços para alcançar um recrudescimento do comércio luso-romeno, tendo em vista o seu crescimento até ao volume estabelecido por ocasião das conversações a alto nível.
As duas Partes decidiram também que o desenvolvimento das trocas...
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