Aviso n.º 349/2010, de 30 de Novembro de 2010

Aviso n. 349/2010

Por ordem superior se torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da Uniáo Europeia notificou, pela Nota SGS10/13724, de 29 de Outubro de 2010, ter a República do Cazaquistáo concluído, em 8 de Setembro de 2010, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperaçáo entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistáo, por outro, a Fim de Ter em Conta a Adesáo da República da Bulgária e da Roménia à Uniáo Europeia, assinado em Bruxelas em 16 de Setembro de 2008.

Pela mesma nota, o Secretariado -Geral do Conselho...

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