Aviso n.º 311/2010, de 11 de Novembro de 2010

Aviso n. 311/2010

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 27 de Abril de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou a ratificaçáo da Nova Zelândia, em 13 de Abril de 2010, à Convençáo para a Resoluçáo Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907.

Ratificaçáo

Nova Zelândia (1), 13 de Abril de 2010.

(traduçáo)

Em conformidade com o n. 4 do artigo 92., a Nova Zelândia depositou o seu instrumento de ratificaçáo à Convençáo supramencionada junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos em 13 de Abril de 2010.

Nos termos do artigo 95., a Convençáo entrará em vigor para a Nova Zelândia em 12 de Junho de 2010.

(1) A Convençáo foi assinada pelo Reino Unido em representaçáo da Nova Zelândia em 18 de Outubro de 1907.

Declaraçáo

Nova Zelândia, 13 de Abril de 2010.

O Governo da Nova Zelândia [...] declara que, em conformidade com o estatuto constitucional de Tokelau e tendo em consideraçáo o compromisso do Governo da Nova Zelândia a favor do desenvolvimento de um governo autónomo para Tokelau através de um acto de...

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