Aviso n.º 9940/2017

Data de publicação29 Agosto 2017
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Gaia

Aviso n.º 9940/2017

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial em funções públicas, para o período definido de 13 de setembro de 2017 até ao dia 22 de junho de 2018, para a carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, proferido em 31/07/2017, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho (m/f) em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial em funções públicas, não podendo em circunstância alguma ultrapassar as 4 horas diárias, para o período definido entre 13 de setembro de 2017 e 22 de junho de 2018, para a carreira e categoria de assistente operacional.

2 - Dando cumprimento ao artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, com a resposta de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado para o presente procedimento.

3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na LTFP publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e do Código do Procedimento Administrativo, abreviadamente designada por CPA.

4 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento realizar-se-á de entre as pessoas sem relação jurídica de emprego público.

5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Gaia, sito na Rua da Escola Preparatória, n.º 310, 4415-723 Olival.

6 - Caraterização do posto de trabalho:

Realizar serviços de limpeza, desenvolvendo o apreço pelo estabelecimento de educação e ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado;

Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores da escola e controlar as entradas e saídas da escola;

Prestar todo o apoio e acompanhamento necessários ao bem-estar e desenvolvimento dos alunos, incluindo as suas necessidades específicas;

Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

Receber e transmitir mensagens;

Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

7 - Remuneração prevista: é a definida pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, a que acresce o subsídio de refeição, se reunidas as condições de atribuição.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da LTFP publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

d) Robustez física...

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