Aviso n.º 9586/2020

Data de publicação26 Junho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoEscola Superior de Enfermagem de Lisboa

Aviso n.º 9586/2020

Sumário: Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

Nos termos do disposto na Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, bem como na Portaria n.º 297/2005, de 22 março, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12814/2010, de 9 de agosto, e pela Declaração de retificação n.º 943/2013, de 4 de setembro, alterados pela Portaria n.º 337/2019, de 30 de setembro, faz-se público que está aberto concurso para admissão à candidatura ao Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, a ter início no ano letivo 2020/2021.

1 - Vagas

1.1 - São atribuídas dez (10) vagas para o Curso de Pós-Licenciatura de Especialização de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica a iniciar no ano letivo 2020-2021.

1.2 - Os candidatos selecionados para a frequência do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica serão automaticamente também matriculados no Curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, sem qualquer encargo adicional de emolumentos de matrícula e propina, com exceção dos que, no ato da matrícula, declararem que apenas pretendam frequentar o Curso de Pós-Licenciatura. Os estudantes que declarem, no ato da matrícula, que não pretendem frequentar o Curso de Mestrado não poderão vir a transitar posteriormente para aquele.

1.3 - As vagas sobrantes revertem automaticamente para o Curso de Mestrado.

1.4 - O presente concurso é válido apenas para o ano letivo de 2020/2021.

2 - Condições de acesso

2.1 - Ao Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica podem concorrer os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

2.1.1 - Ser titular do grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal devidamente reconhecido, ou ser titular de um grau académico em Enfermagem, obtido no estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo (documento e/ou tradução em língua portuguesa ou inglesa, exclusivamente), devidamente reconhecido nos termos da legislação em vigor;

2.1.2 - Ser detentor do título profissional de Enfermeiro;

2.1.3 - Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como Enfermeiro, à data do último dia da candidatura.

3 - Constituição do processo de candidatura

3.1 - Candidatura online em www.esel.pt no prazo constante do Anexo I, submetendo os documentos previstos em 3.4.

3.2 - A candidatura está sujeita a emolumentos, nos termos do ponto 1.2.2 da tabela de emolumentos em vigor nesta Escola.

3.3 - A candidatura é apenas válida para o ano letivo de 2020/2021.

3.4 - Para realização da candidatura deverão ser submetidos os seguintes documentos:

3.4.1 - Apresentação do documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Autorização de Residência) e N.º de Identificação Fiscal;

3.4.2 - Cédula profissional ou declaração comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros válida (fotocópia simples);

3.4.3 - Certidão comprovativa da titularidade do grau de Licenciado em Enfermagem, ou do seu...

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